Registros notariais

Registros notariais

A tradição do Direito Civil Europeu prevaleceu em Portugal e nas suas colónias, significando que o direito transaccional e as funções envolvidas na preparação e autenticação – e mesmo na preservação – de documentos jurídicos desenvolveram-se como um sistema separado das funções dos tribunais e seus advogados, ou procuradores. Sob uma tradição jurídica que valorizava a introdução de provas escritas edo que depoimentos orais, os notários eram responsáveis por preparar esses documentos legais e autenticá-los para apresentação aos tribunais.

Os registos notariais têm existido em Portugal desde o século XIII e no Brasil desde 1549. Estes registos foram mantidos por notários autorizados inicialmente denominados como tabelião e depois como notário a partir do século XIX. Existem três tipos gerais de notários: Tabeliães de Notas ou Cartório Notarial, os quais eram notários públicos; Tabeliães Eclesiásticos, os quais eram notários eclesiásticos; e Tabeliães de Audiências, os quais eram notários judiciais. Cada tipo de notário servia a diferentes propósitos e atuava em diferentes áreas.

Documentos notariais

Além de preparar e autenticar documentos, o tabelião também tinha total responsabilidade de registrar suas transações em um formato que as preservasse para referência futura das partes, tribunais e demais membros da sociedade. O resultado foi a criação de registros notariais permanentes. Geralmente, no final de cada ano, o notário organizava a encadernação dos documentos individuais que tinha preparado em um único volume organizado em ordem cronológica, muitas vezes acrescentando uma folha de rosto e um índice. Esses registros foram organizados e encadernados em volumes contendo todos os documentos esboçados por um único tabelião durante um determinado ano ou série de anos; portanto, esses registros são organizados pelo nome do tabelião e pelo tempo de serviço. Se não tivesse notários oficiais nomeados, como às vezes acontecia nas colônias ultramarinas, os registros seriam organizados pela área geográfica.

Os livros mantidos por esses notários incluem vários tipos de documentos legais, como testamentos, codicilos, transações de terras, procurações, contratos, arranjos de dotes, títulos, hipotecas, reclamações, processos judiciais e assim por diante; portanto, tornam-se ricos recursos para os historiadores. Esses livros são geralmente organizados cronologicamente sob o nome do notário. Os registros notariais são geralmente guardados nos arquivos públicos.

Esteja ciente de que, em muitos casos, a lei exigia que um documento fosse assinado perante o notário, mas não exigia que fosse registrado para preservação permanente. Além disso, muitos desses registros ainda precisam ser digitalizados.

Formatos de Documentos Específicos

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