Registros civis
Nacimentos | Casamentos | Óbitos |
O que são os registros civis?
Os registros civis (Registros Civis) apresentam os fatos da vida de um indivíduo. Como tal, registros civis que compreendem os registros vitais de nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são uma excelente fonte de informações precisas de sobre nomes, datas e eventos vitais.
O conceito de registro civil tornou-se uma força de contabilidade dos registros europeus e mundiais após a Revolução Francesa. Durante a primeira metade do século XIX, movimentos por os registros civis surgiram em Portugal e no Brasil, mas foram efetivamente bloqueados pelos elementos conservadores da sociedade dominada pela Igreja Católica. Esses elementos temiam que os registros civis resultasse em uma maior secularização da sociedade e uma redução do controle que a Igreja tinha sobre o povo.
No ano de 1832, o governo português aprovou uma legislação exigindo que os nascimentos, casamentos e óbitos de todos os residentes fossem registrados. O registro civil foi instituído pela primeira vez como uma forma dos indivíduos não católicos registrarem seus nascimentos, casamentos e óbitos, enquanto os padres católicos atuavam como registro civil para os membros da sua freguesia.
Em Portugal, o Estado conseguiu impor a existência de um registro civil para todos com a proclamação da república em 1910 e com a publicação do código de 19 de Fevereiro de 1911. Este código além de obrigar o uso do registro civil para registrar nascimentos, casamentos, e óbitos, impunha a primazia do registro civil sobre a versão religiosa. O código de 19 de Fevereiro de 1911 obrigava a entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do registro civil, que teve como efeito a concentração desses livros nos acervos dos Arquivos Distritais, onde ainda podem ser encontrados hoje.
Em 1940 foi realizado um acordo entre Portugal e a Santa Sé, onde as cerimônias religiosas foram reconhecidas novamente, obrigando a transcrição do assento paroquial nos livros do Registro Civil da conservatória da área de tal paróquia.
No Brasil desde 1827 o governo aceita casamentos realizados na Igreja Católica como casamentos oficiais. Em 1850 foi aprovada uma lei exigindo os registros dos nascimentos e óbitos em todo o país. Até 1870, a Igreja Católica foi obrigada a manter esse registro. Depois de 1870 esses registros deveriam ser mantidos pelos juízes de paz.
Os registros civis rastreavam a vida de toda a população, incluindo os católicos e os não-católicos. Devido ao grande influxo de não-católicos no Brasil após a década de 1880, esses registros são importantes para registrar essa parcela da população. Como a Igreja Católica continuou mantendo registros após a criação do registro civil no final de 1800, dois tipos de registros podem estar disponíveis para nascimentos, casamentos e óbitos.
Em algumas áreas, portanto, os registros civis no Brasil podem datar até as décadas de 1860 e 1870, enquanto outras começaram em 1889 e algumas tão recentemente quanto a década de 1920. Por abrangerem uma porcentagem tão grande da população, os registros civis são uma fonte extremamente importante para a pesquisa genealógica no Brasil. Ocasionalmente tinha disputas entre a Igreja Católica e autoridades governamentais sobre a legitimidade dos casamentos realizados por cada autoridade. Portanto, é importante verificar tanto os registros civis quanto os registros da igreja para entender completamente as questões e obter todas as informações genealógicas sobre cada evento.
Os Registros
Os livros de registros civis são organizados em três seções separadas: nascimentos, casamentos, e óbitos. Geralmente era criado um ou mais volumes para cada ano, mas em alguns casos, como durante os primeiros anos em que as populações dos distritos eram pequenas, um volume pode conter informação de mais de um ano. Muitas vezes cada volume e/ou cada ano estará indexado.
Em registros civis, o formato das entradas e as informações que eles contêm são semelhantes aos encontrados nos registros paroquiais. No entanto, existe uma uniformidade maior dentro de um determinado país e período entre livros de registro civil do que entre livros paroquiais, pelo fato do material que o registro civil contém foi ditado pela legislação nacional, e os governos nacionais têm frequentemente fornecido os livros de registro civil impresso. A informação fornecida em uma entrada do registro civil tende a ser mais completa do que as primeiras entradas paroquiaise mesmo superior às entradas paroquiais do final do século XIX e início do século XX. A intergralidade do conteúdo dos registros civis varia ao longo do tempo e do local, porém geralmente fornece a maior parte das informações sobre o evento.
Todos os registros de nascimento e óbito têm em comum o procedimento em que um declarante, muitas vezes o pai ou outro parente, compareceu perante o juiz ou secretário do registro civil e relatou o evento registrado. A primeira pessoa descrita, muitas vezes com seu estado civil, idade e/ou local de nascimento e/ou residência, será do declarante. Esses registros podem ser manuscritos ou em formulários impressos e geralmente são indexados por nome próprio em vez de sobrenome.
Além dos registros de nascimento, casamento e óbito, os registros civis podem incluir emancipações feitas pelos pais quando seus filhos completaram 18 anos de idade (não exigido após 21 anos), vendas de terras (imóveis) e correções de nomes de filhos (comunicações ).