Os
documentos
portugueses

REGISTROS NOTORIAIS

 

O SISTEMA NOTORIAL

A tradição do direito civil europeu prevaleceu em Portugal e em suas colônias. Isso significa que o direito transnacional e as funções envolvidas na preparação e autenticação - e até na preservação - de documentos legais foram desenvolvidos como um sistema separado das funções dos tribunais e seus advogados. Sob uma tradição legal que valorizava a introdução de evidências escritas sobre testemunho oral, os notários eram responsáveis pela preparação desses documentos legais e autenticação para apresentação nos tribunais. ​

Protocolos como meios de rec​​ordação e preservação: arranjo físico e indexação

Além de preparar e autenticar documentos, o escriba público também tinha plena responsabilidade de registrar suas transações em um formato que as preservasse para referência futura pelas partes tribunais e outros elementos da sociedade. O resultado foi a criação do registro notarial permanente, ou protocolo. Geralmente, no final de cada ano, o notário juntava todos os documentos individuais em um volume único organizado em ordem cronológica, muitas vezes adicionando uma folha de rosto e índice. Durante o século XIX um movimento começou na américa latina para ter todos os protocolos juntos. Naquele ponto, a maioria das coleções de documentos mais antigos foram organizados e comercialmente agrupados em volumes contendo todos os documentos elaborados por um único notário durante um ano específico, ou vários anos. Em certas épocas e áreas da américa latina onde não funcionavam notários nomeados, os registros ainda estavam agrupados a protocolos, mas identificados pela localidade geográfica de origem. Nem todos os documentos preparados perante um notário em Portugal e na américa latina estavam vinculados a um protocolo. (Este processo é chamado protocolização). Em muitos casos a lei exige que um documento seja assinado perante o notário, mas não exige que ele seja registrado para preservação permanente. ​

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