REGISTRO CIVIL

 

O QUE SÃO REGISTROS CIVIS?

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Registros civis (ou registos civis, em Portugal) são o assentamento dos fatos da vida de um indivíduo. O conceito de registro civil se tornou um hábito mais recorrente na Europa e no mundo inteiro após a revolução francesa. Durante a primeira metade do século XIX, movimentos  por registros civis aconteceram na Espanha e em outros países hispanos, mas foram bloqueados efetivamente por principios conservadores, que eram controlados pela igreja  católica. Esses principios temiam que registros civis resultassem em uma maior secularização da sociedade e na redução do controle que a Igreja tinha sobre as pessoas. 

 

QUANDO SURGIRAM

 

A origem dos registos civis remonta à Idade Média, tendo surgido por ação da Igreja católica, na medida em que foram os párocos os primeiros a criar para os fiéis um registo do estado civil das pessoas, sob a forma de assentos paroquiais, com o intuito de facilitar a prova dos estados de família ligados a certos sacramentos (batismo e matrimônio) e de documentar o cumprimento dos sufrágios fúnebres. (Retirado de http://www.irn.mj.pt/sections/irn/a_registral/registo-civil/docs-do-civil/enquadramento-historico/)

O Estado Português conseguiu impor a existência de um registro civil para todos com a proclamação da república e com a publicação do código de 19 de Fevereiro de 1911. Este código além de obrigar o uso do registro civil para registrar nascimentos, casamentos, e óbitos, impunha a primazia do registro civil sobre a versão religiosa. O código de 19 de Fevereiro de 1911 obrigava a entrega de todos os livros paroquiais para uso nas Conservatórias do registro civil, que teve como efeito a concentração desses livros nos acervos dos Arquivos Distritais, onde ainda podem ser encontrados hoje.

Em 1940 foi realizado um acordo entre Portugal e a Santa Sé, onde as cerimônias religiosas foram reconhecidas novamente, obrigando a transcrição do assento paroquial nos livros do Registro Civil da conservatória da área de tal paróquia.

 

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Os livro​s de registros civis são organizados em três seções separadas: nascimentos, casamentos, e óbitos. Geralmente era criado um ou mais volumes para cada ano, mas em alguns casos, como durante os primeiros anos em que as populações dos distritos eram pequenas, um volume pode conter informação de mais de um ano. Muitas vezes cada volume e/ou cada ano estará indexado.

 

Em registros civis, o formato das entradas e as informações que eles contêm são semelhantes aos encontrados nos registros paroquiais. No entanto, existe uma uniformidade maior dentro de um determinado país e período entre livros de registro civil do que entre livros paroquiais, pelo fato do material que o registro civil contém ser ditado pela legislação nacional, e os governos nacionais têm frequentemente fornecido livros de registro civil impresso. A informação fornecida em uma entrada do registro civil tende a ser mais completa do que as primeiras entradas paroquiais.

 
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